Receita libera consultas ao segundo lote do IR 2011

Fonte: G1

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao 2º lote de do Imposto de Renda Pessoa Fìsica (IRPF) 2011, ano-base 2010. O Fisco vai pagar R$ 1,9 bilhão em restituições a 1,64 milhão de contribuintes neste lote.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

No primeiro lote do IR deste ano, pago em meados de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos).

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Lotes residuais

O Fisco também liberou nesta sexta o acesso à informações de lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na chamada "malha fina" do Leão.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 31.186 contribuintes, totalizando R$ 60.711.612,66, já acrescidos da taxa selic de 13,10%, informou a Receita.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, segundo o Fisco, serão creditadas restituições para um total de 10.229 contribuintes, totalizando R$ 17.091.003,81, já atualizados pela taxa selic de 21,56%.

Já para o lote residual de 2008, ainda de acordo com a Receita Federal, serão creditadas restituições para um total de 6.120 contribuintes, totalizando de R$ 12.902.747,57, já atualizados pela taxa selic de 33,63%.

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.

Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Instituto de Identificação discutirá, em Manaus, a implantação do Registro Único de Identificação Ci

Fonte: AC 24 HORAS

O diretor do Instituto de Identificação do Acre, Sandro Roberto Cunha Rodrigues vai representar o Estado em um workshop onde vai ser discutido a implantação do RIC (Registro Único de Identificação Civil). O evento, já realizado nas demais regiões, chega ao norte do país e tem como finalidade demonstrar as utilidades do documento que substituirá o registro de identidade usado atualmente.

Desde 2003, o Acre conta com um moderno sistema de identificação no Brasil. O Governo do Acre já investiu cerca de 3 milhões de reais na implantação e adequação do sistema. Atualmente, o instituto usa a tecnologia AFIS, um sistema automatizado de identificação por imagem, usado por órgãos de segurança pública internacionais como o FBI. O secretario de Estado da Polícia Civil Dr. Emylson Farias da Silva conta com a implementação do RIC, para que o Instituto do Acre possa obter melhores informações junto aos outros estados do Brasil. O diretor do órgão destaca que a Organização Central de Atendimento (OCA), tem sido uma grande parceira na realização deste serviço, pois juntamente com o Instituto vêm desburocratizando os serviços e dando aos cidadãos um atendimento rápido e eficaz. Possibilitando a agilidade na emissão e na entrega dos documentos, que chegam a durar 48 horas.

O workshop do RIC vai ser realizado em Manaus no dia 8 de julho, onde o Governo Federal por meio do Ministério da Justiça vai selecionar os estados para serem contemplados para o plano piloto. As primeiras cidades do Brasil a receberem o novo documento foram: Salvador/BA, Brasília/DF, Hidrolândia/GO, Ilha de Itamaracá/PE, Rio de Janeiro/RJ, Nísia Floresta/RN e Rio Sono/TO. Dúvidas e informações podem ser encontradas no portal do Ministério da Justiça: www.portal.mj.gov.br/ric.

Aniversariantes de Junho

"O ser feliz está sempre em nossas mãos. O surgir de cada dia vem sempre com nova mensagem de esperança".

  Feliz Aniversário!

Manual de Procedimentos dos Serviços da OCA Rio Branco é concluído

Na manhã desta sexta-feira, 01, o Departamento de Gestão da Qualidade da Diretoria de Organização em Centros de Atendimento reuniu, num café da manhã, todos os departamentos e os coordenadores da OCA para a entrega do Manual de Procedimentos dos serviços da Central de Serviço Público de Rio Branco.

Desde 2007 a equipe trabalha na elaboração deste Manual que tem por objetivo auxiliar o funcionário da Central de Rio Branco a desempenhar todas as atividades de forma detalhada com normas, competências de todos os cargos e o desenho de todos os serviços que estão na OCA.

“O Manual é uma ferramenta extremamente importante, pois ele tem a função de controlar a qualidade dos serviços disponibilizados pelos órgãos que fazem parte da OCA Rio Branco”, afirmou Eunice Guerra, coordenadora do departamento de gestão da qualidade.

O manual controla os 561 serviços dos 33 órgãos presentes na Central de Serviço Público de Rio Branco.

OCA capacita servidores da SEDUOP

A Diretoria de Organização em Centros de Atendimento realizou capacitação para os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Obras Públicas – SEDUOP, na tarde de ontem, 29.  O objetivo principal da capacitação foi de apresentar o Decreto Estadual nº 3.357 de 20 de agosto de 2008, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão.

De maneira irreverente e participativa o palestrante Airton Queiroga faz com que todos os servidores reflitam sobre a importância de bem atender ao cidadão, expondo situações que, em algum momento, foram vividas pelos participantes seja, como servidor ou mesmo cidadão.

“A palestra é muito motivadora, pois nos levar a analisar o nosso trabalho como servidor público, para que desta forma possamos melhorar a relação com o cidadão que é o objetivo maior do serviço público”, afirmou Débora Maria Pinto Braz, fiscal de obras.

OCA Xapuri em ação

Na última sexta-feira, 24, a OCA Xapuri, por meio da unidade móvel, esteve no Seringal São João do Guarani, a 42 Km de Xapuri, com o  objetivo de levar os serviços do órgão aos participantes do culto a São João do Guarani que é celebrado desde o ano de 1906.

Neste dia os principais documentos expedidos pela OCA foram a Carteira de Identidade e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

E hoje, 28,  a Unidade Móvel da OCA Xapuri participou de uma ação de cidadania, no Lar dos Vicentinos, cuja principal finalidade foi de retirar a 2ª via da Carteira de Identidade dos moradores desta instituição.

OCA realiza palestra para os servidores do Tribunal de Contas do Acre

No dia 27 de junho, a diretora Sídia Gomes e o assessor técnico Airton Queiroga ministraram, a convite do Tribunal de Contas do Acre, palestras sobre o projeto OCA e o Decreto 3.357 de 2008, que instituiu a Política Estadual de Atendimento ao cidadão, para os servidores daquele Tribunal.

O objetivo principal das palestras foi mostrar o processo de criação e desenvolvimento que fez com que a OCA se tornasse referência de gestão pública.

“A OCA desenvolveu em seus servidores a consciência de que eles têm o compromisso com a sociedade, e que o serviço público pode ter um bom grau de qualidade. E como estamos passando por uma fase de reestruturação, achamos que esta é uma ótima oportunidade de obtermos com nossos colegas esta nova visão de atendimento”, afirmou o presidente do TCE, Ronald Polanco.

Dia-a-dia da OCA

Todos os dias a OCA Rio Branco recebe muitas pessoas de diferentes classes, cor, idade e escolaridade que utilizam os mais variados serviços públicos. Citamos como exemplo os 40 alunos, com idade entre 8 e12,  da escola Irmã Maria Gabriela, a pequena Yanni Aragão, 10 dias, e o senhor Calisto Pereira, 78 anos, que hoje, terça-feira, 11, foram até a Central retirar a Carteira de Identidade.

Prefeitura de Porto Acre e Instituto de Identificação realizam ação de cidadania

O Instituto de Identificação do Acre, através do ProAcre, participou, nos dias 17 e 18, do evento Saúde e Cidadania, promovido pela prefeitura de Porto Acre, na escola estadual Cristo Reis, localizada na Agrovila Caquetá.

O objetivo principal deste foi realizar a expedição dos principais documentos pessoais como Carteira de Identidade, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. Outro ponto importante é facilitar a participação das famílias carentes nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família.

Segundo o prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, “oferecer uma ação deste porte é muito importante, pois desta maneira a comunidade sente que o governo e a prefeitura não apenas se preocupa com os problemas que os impedem de exercer a cidadania, mas estão trabalhando para saná-los”.

Além da emissão dos documentos pessoais foram oferecidos atendimentos médicos e orientação jurídica.

“A intenção da Polícia Civil é trabalhar com a inclusão social e a cidadania e, conhecedora disto a Prefeitura de Porto Acre, por meio de uma solicitação ao Secretário da Polícia Civil nos convidou para participar desta ação. Então disponibilizamos uma equipe que nestes dois dias promoveu o acesso daquela comunidade a este tão importante documento, a Carteira de Identidade”, afirmou o diretor do Instituto de Identificação, Sandro Roberto.

 Ao todo foram emitidas 264 Carteiras de Identidade e além do Instituto de Identificação, os órgãos que estiverem presentes nestes dois dias foram o INSS, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, TRE e a Polícia Militar.

MEC abre inscrições para o ProUni nesta segunda-feira

Do G1, em São Paulo

O Ministério da Educação vai abrir as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) nesta segunda-feira (20).  O prazo para inscrições vai até sexta-feira (24). O ProUni distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. Serão oferecidas bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%).

O processo seletivo do ProUni será constituído por apenas uma etapa com três chamadas sucessivas. Os resultados dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no site do ProUni na Internet nas seguintes datas: primeira chamada: 27 de junho; segunda chamada: 12 de julho; e terceira chamada: 25 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição.

Para concorrer às bolsas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, e a redação) e ter nota superior a zero na redação.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. O estudante não pode ter nenhum curso superior. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e ter alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico, que concorrem à bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia, não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.