Fonte: Agência de Notícias (http://www.agencia.ac.gov.br)
O projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis
meses e a licença-paternidade de sete para 15 dias para servidores
efetivos estaduais civis e militares foi votado na Assembleia
Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira, 8. A matéria
foi aprovada por unanimidade na casa. O mesmo projeto aumenta a
licença-adoção para quatro meses.
De acordo com o embasamento econômico do projeto de lei, a ampliação
da licença reduz, significativamente, os gastos com a saúde ao proporcionar condições para amamentação exclusiva nos seis primeiros
meses de vida. O leite materno é uma vacina natural capaz de reduzir o
numero de enfermidades em adolescentes e adultos.
No dia 27 de março o governador Tião Viana encaminhou para a Aleac o
projeto, que fazia parte da agenda do mês da Mulher. Enquanto a matéria
tramitava no legislativo, a titular da Secretaria de Estado de Políticas
para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, acompanhada do deputado
estadual Eduardo Farias percorreram vários municípios para esclarecer
dúvidas acerca do assunto e levar a boa nova a todas as servidoras e
servidores estaduais do interior.
O deputado Eduardo Farias, que também foi relator da lei na Aleac
falou, como médico, dos benefícios da amamentação durante os seis meses
recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Não havia sentido
em fazer campanha dizendo que o bebê precisava do leite materno, no
mínimo, durante seis meses se a mãe tinha que voltar ao trabalho após
quatro meses. É contraditório. A importância da amamentação é infinita,
por isso todo o Legislativo compreende e apoia esta mudança”, explicou.
Gestante de sete meses, Verônica Sarkis é escrivã da Secretaria de
Polícia Civil e fez questão de acompanhar a votação na Aleac. “Vim
presenciar esta conquista de perto. Estou grávida do meu primeiro filho e
não vejo a hora estar com ele nos braços. Fico feliz em saber que
podemos contar com um governo compromissado como este, que pensa na
qualidade de vida daqueles que serão o futuro do nosso Estado: os nossos
bebês”, disse.
Estima-se que 15.396 servidoras públicas efetivas sejam beneficiadas
em todo o Estado com esta nova lei, que passa a entrar em vigor logo
após a sua sanção, prevista para a próxima sexta-feira 10. No Brasil, de
acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, aproximadamente
152 municípios e 24 estados já têm leis próprias que garantem a
licença-maternidade de seis meses. No Acre, três já oferecem o
benefício: Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira.
“Hoje, a sociedade está presenciando a transformação de uma bandeira
de luta do movimento de mulheres em políticas públicas e isto muito nos
emociona. Esta conquista se fez possível graças ao comprometimento e
ousadia do governador Tião Viana, que mesmo em um momento de crise
financeira mundial como este, decidiu ampliar as licenças para os nossos
servidores”, afirmou a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.
