Fonte: Agência de Notícias do Acre
Foi realizado nesta terça-feira, 24, na Organização de Centros de
Atendimento ao Cidadão (OCA), o lançamento da “Campanha 12 para 12 –
Pelo Fim da Escravidão Moderna”. A campanha é nacional, mas no Acre é
realizada pelo Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindoméstica) com o
apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SEPMulheres).
A meta é recolher um milhão de assinaturas em todo o Brasil, até o
dia 4 de maio, para que 12 países ratifiquem a Convenção 189 até o
final do ano de 2012, e a OCA será o ponto de coleta, já que o fluxo de
pessoas que passa pelo local é intenso.
O Sindicato de Empregadas Domésticas espera que o Brasil seja
pioneiro na aprovação dessas leis trabalhistas.“Se conseguirmos coletar
um milhão de assinaturas no Brasil e juntarmos a um milhão de outro
país, é possível que sejamos o primeiro país a ratificar a Convenção
189. Trabalhamos sem carga horária definida, aos sábados, domingos e
feriados. Como se não tivéssemos vida pessoal, também temos o nosso lar,
a nossa família. Essa é uma luta por respeito, reconhecimento e
justiça. 12 para 12 é uma campanha internacional, inclusive esta semana
estarei no México tratando de assuntos que reforcem a nossa luta por
direitos trabalhistas”, disse a presidente do Sindoméstica, Jane
Aparecida da Silva Souza.
A Convenção 189
De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM) da Presidência da República, a atividade doméstica é a
ocupação que mais emprega trabalhadoras, com 15,8% do total de mão de
obra feminina. Deste total, 73,8% não possuem carteira assinada. A
ratificação da convenção 189 garante que as trabalhadoras domésticas
tenham os mesmo direitos estabelecidos pela legislação trabalhista, pode
mudar esse quadro.
“Muitas vezes, são elas, empregadas domésticas, que cuidam dos nossos
filhos. É nessa essência que a OCA adere a esta campanha. Nossos
serviços não se limitam apenas a questões burocráticas, mas também em
prestar serviços que levam cidadania a população. Vamos correr para
recolher o máximo de assinaturas possíveis”, afirma o gerente da OCA,
Anderson Cogo.
Para a secretária da SEPMulheres, Concita Maia, é uma questão de
justiça, direitos humanos, respeito e igualdade a aprovação das leis
que aparam as domésticas. “Esta é uma campanha de âmbito internacional,
que vai fazer ecoar a voz dessas mulheres guerreiras, muitas vezes
silenciadas. São mulheres, que em sua maioria, sofrem vários tipos de
violência, seja ela moral, física, psicológica ou sexual. Nós estamos
juntas nesta luta, para garantirmos a elas acesso a asseguridade social e
respeito. Quero parabenizar a todas as trabalhadoras e a todos os
trabalhadores domésticos e dizer que podem contar com o Governo do Acre,
por meio do conjunto de todas as secretarias. Essa é a nossa missão:
servir”, enfatizou.
Segundo a coordenadora do Fórum Permanente Étnico racial, Almerinda
Cunha, existe duas formas de participar da Campanha: assinando o
documento ou oferecendo à sua empregada os seus direitos trabalhistas.
“Comece a campanha dentro da sua casa. Valorizando e assinando a
carteira da profissional que trabalha no seu lar. Todo trabalho é
digno. É uma campanha pelo fim da escravidão moderna, por igualdade. A
luta continua, na cozinha ou na rua”, afirmou Cunha.
“Esta campanha é uma luta de todas as trabalhadoras e trabalhadores
do mundo inteiro, no Acre não poderia ser diferente. O abaixo-assinado
vai para o Congresso, se aprovado irá virar lei. Essa é uma luta
antiga, desde os anos 70 elas tentam ter seus direitos trabalhistas
reconhecidos e agora estamos começando a colher os frutos. Não deixem
de assinar e garantir as domésticas os mesmo direitos que os nossos”,
disse o assessor do Sindoméstica, Abraim Farah.
A campanha “12 para 12” de iniciativa da Confederação sindical
internacional se desenvolve em cooperação com outras organizações de
escala mundial, incluindo a Un
ião
Internacional de Trabalhadores e Trabalhadores da Alimentação,
Agrícolas, Hoteis, Restaurantes, Tabacos Afins (Uita), a rede
internacional de Trabalhadoras Domésticas e outras organizações de
direitos humanos de mulheres e migrantes. No Brasil, participam a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação nacional dos
Trabalhadores do Comércio e Serviços (CONTRACS) e a Federação Nacional
das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ainda que a campanha pretenda
mobilizar ações em todo o mundo, se centrará particularmente no Brasil,
Peru, república Dominicana, Paraguai, África do Sul, Senegal, Kenya,
Filipinas, Indonésia, Índia, Arábia Saudita, União Europeia e União
Europeia.
